
Portugus, Brasil

EMAGIC Soft-und Hardware GmbH
Contrato de Licena de Software

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE (LICENA) ANTES DE USAR O SOFTWARE. AO  UTILIZAR O SOFTWARE, VOC ESTAR CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENA. SE VOC EST ACESSANDO O SOFTWARE ELETRONICAMENTE, CLIQUE  NO BOTO CONCORDAR/ACEITAR PARA CONFIRMAR A SUA ACEITAO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENA. CASO VOC NO CONCORDE COM OS TERMOS DESTA LICENA, DEVOLVA O SOFTWARE DA EMAGIC AO LOCAL NO QUAL ELE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER UM REEMBOLSO OU, SE O SOFTWARE FOI ACESSADO ELETRONICAMENTE, CLIQUE EM DISCORDAR/DECLINAR.

NOTA IMPORTANTE: Dentro dos limites sob os quais este software permite copiar materiais, ele est licenciado a voc somente para a cpia de materiais que voc esteja autorizado a copiar ou tenha uma permisso legal para copiar.  

1. Geral. O software, a documentao e quaisquer fontes que acompanhem esta Licena, em disco, em memria apenas para leitura, em qualquer outro meio fsico ou em qualquer outra forma (coletivamente o Software EMAGIC) so licenciados, no vendidos, a voc pela Emagic Software-und Hardware GmbH ("EMAGIC") para serem utilizados sob os termos desta Licena, e a EMAGIC se reserva todos os direitos no concedidos expressamente a voc. Os direitos aqui concedidos esto limitados pelos direitos de propriedade intelectual da EMAGIC e de seus licenciadores no Software EMAGIC e no incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. Voc possui o meio fsico no qual o Software EMAGIC est gravado, mas a EMAGIC e/ou os licenciados da EMAGIC permanecem titulares do Software EMAGIC em si. Os direitos concedidos sob os termos desta Licena incluem quaisquer atualizaes que substituam e/ou complementem o produto Software EMAGIC original, a menos que tal atualizao contenha uma licena em separado.

2. Uso Autorizado e Restries. Esta Licena lhe permite instalar e usar uma cpia do Software EMAGIC em um nico computador por vez. O Software EMAGIC pode ser utilizado para copiar materiais, desde que essa utilizao esteja limitada  cpia de materiais no protegidos por direitos autorais (copyright), de materiais cujos direitos autorais pertenam a voc ou de materiais que voc esteja autorizado ou tenha uma permisso legal para copiar.  Esta Licena no permite que o Software EMAGIC esteja instalado em mais de um computador por vez e voc no pode disponibilizar o Software EMAGIC por rede de maneira que ele possa ser utilizado por vrios computadores ao mesmo tempo. Voc pode fazer uma cpia do Software EMAGIC em formato de apenas-leitura somente com fins de segurana, desde que esta cpia de segurana contenha todos os avisos de direitos autorais ou outras propriedades constantes no original. Exceto se expressamente permitido nesta Licena, ou se permitido por lei, voc no pode copiar, descompilar, reverter a engenharia, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do Software EMAGIC ou qualquer parte dele. O SOFTWARE EMAGIC NO FOI PROJETADO PARA USO NA OPERAO DE INSTALAES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAO OU DE COMUNICAO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRFEGO AREO, MQUINAS DE AUXLIO VITAL OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE EMAGIC PODERIA CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, GRAVES LESES CORPORAIS OU DANOS AMBIENTAIS.

3. Transferncia. Voc no pode alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar o Software EMAGIC. Voc pode, entretanto, realizar uma nica transferncia permanente de todos seus direitos de licena do Software EMAGIC a uma terceira parte, desde que: (a) a transferncia inclua necessariamente todo o Software EMAGIC, incluindo todos os componentes, o meio fsico original, o material impresso e esta Licena; (b) voc no retenha nenhuma cpia do Software EMAGIC, completa ou parcial, inclusive cpias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que ir receber o Software EMAGIC leia e concorde em aceitar os termos e condies desta Licena. 

Cpias de revenda proibida NFR (Not For Resale): A despeito de outras sees desta Licena, o Software EMAGIC com etiqueta de marca ou ento fornecido a voc de modo promocional somente pode ser utilizado para propsitos de demonstrao, teste e avaliao, e no pode ser revendido ou transferido.

4. Trmino. Esta Licena  efetiva at que termine. Seus direitos sob esta Licena terminaro automaticamente sem aviso prvio da EMAGIC se voc no cumprir quaisquer termos desta Licena. Com o trmino desta Licena, voc deve deixar de utilizar o Software EMAGIC e destruir todas as cpias, completas ou parciais, do Software EMAGIC.

5. Garantia Limitada do Meio Fsico. A EMAGIC garante que o meio fsico no qual o Software EMAGIC est gravado e  distribudo pela EMAGIC est livre de defeitos de materiais e de fabricao sob condies de uso normal durante noventa (90) dias a partir da data de compra original no varejo. O seu nico recurso sob este pargrafo, ser, a critrio da EMAGIC, um reembolso do valor de aquisio do produto que contm o Software EMAGIC ou a substituio do Software EMAGIC, que deve ser devolvido  EMAGIC ou a um de seus representantes autorizados, juntamente com uma cpia da nota fiscal. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS IMPLCITAS RELATIVAS AOS MEIOS FSICOS, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO, S GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIALIZAO, DE QUALIDADE SATISFATRIA E DE ADEQUAO A UMA FINALIDADE ESPECFICA, ESTO LIMITADAS A UM PERODO DE NOVENTA (90) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA COMPRA ORIGINAL NO VAREJO. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM LIMITAES RELATIVAS  DURAO DE UMA GARANTIA IMPLCITA, PORTANTO ESTA LIMITAO PODE NO SE APLICAR A VOC. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA  A NICA GARANTIA OFERECIDA A VOC E SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER ALGUMA) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAO OU PACOTE. ESTA GARANTIA LIMITADA LHE CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECFICOS E VOC TAMBM PODER TER OUTROS DIREITOS, OS QUAIS VARIAM DEPENDENDO DE CADA JURISDIO. 

6. Iseno de Garantia. VOC RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAO DO SOFTWARE EMAGIC  EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE  QUALIDADE SATISFATRIA, DESEMPENHO, EXATIDO E ESFORO DEPENDE DE VOC. COM EXCEO DA GARANTIA LIMITADA SOBRE O MEIO FSICO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE E DA EXTENSO MXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE EMAGIC  FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPCIE, E A EMAGIC E OS LICENCIADOS DA EMAGIC (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO EMAGIC A PROPSITO DOS ITENS 6 E 7) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIES COM RESPEITO AO SOFTWARE EMAGIC, EXPRESSAS, IMPLCITAS OU ESTATUTRIAS, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO, S GARANTIAS IMPLCITAS E/OU CONDIES DE COMERCIALIZAO, DE QUALIDADE SATISFATRIA, DE ADEQUAO A UMA FINALIDADE ESPECFICA, DE EXATIDO, DE DIVERTIMENTO E DE NO VIOLAO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A EMAGIC NO GARANTE - INDEPENDENTE DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE EMAGIC - QUE AS FUNES CONTIDAS NO SOFTWARE EMAGIC ATENDAM S SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAO DO SOFTWARE EMAGIC SER ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE EMAGIC SERO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA EMAGIC OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA EMAGIC CRIAR ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE EMAGIC ESTIVER COMPROVADAMENTE DEFEITUOSO, VOC ASSUMIR O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIOS, REPAROS E CORREES NECESSRIOS. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO DE GARANTIAS IMPLCITAS OU LIMITAES EM ESTATUTOS DOS  DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, ASSIM AS EXCLUSES E LIMITAES ACIMA NO SERO APLICVEIS A VOC.

7. Limitao da Responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A EMAGIC SER RESPONSVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAO, PREJUZOS POR PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS, NO CONTINUIDADE DO NEGCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE EMAGIC OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) E AT MESMO SE A EMAGIC HOUVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUZOS. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A LIMITAO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUZOS INCIDENTAIS OU CONSEQENTES, ASSIM ESTA LIMITAO NO SER APLICVEL A VOC. Sob nenhuma circunstncia a responsabilidade integral da EMAGIC com relao a voc por todos os danos (alm dos que podero ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) exceder a quantia de cinqenta dlares (U$ 50,00). As limitaes precedentes sero aplicveis mesmo se o recurso descrito acima no cumprir seu propsito essencial.

8. Garantias da Lei de Exportao. Voc no pode usar ou exportar ou reexportar o Software EMAGIC, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do pas no qual o Software EMAGIC foi adquirido. Particularmente, porm sem limitao, o Software EMAGIC no poder ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos pases (ou para um cidado nascido ou residente nestes pases) embargados pelos EUA (atualmente Cuba, Ir, Iraque, Lbia, Coria do Norte, Sudo e Sria) ou (b) qualquer pessoa constante da lista de Cidados Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relao de Pessoa Recusada do Departamento de Comrcio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software EMAGIC voc declara e garante que no est situado em, sob o controle de, ou  um cidado nascido ou residente em nenhum dos pases ou listas descritas.

9. Usurios do Governo. O Software EMAGIC e a documentao relacionada so Itens Comerciais, de acordo com a definio deste termo no 48 C.F.R. (Code of Federal Rules) 2.101, consistindo em um Software de Computador Comercial e Documentao de Software de Computador Comercial, de acordo com a maneira que estes termos so utilizados no 48 C.F.R. 12.212 ou no 48 C.F.R. 227.7202, conforme for aplicvel. Consistente com o 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202-1  227.7202-4, conforme for aplicvel, o Software de Computador Comercial e a Documentao de Software de Computador Comercial so licenciados aos usurios do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que so oferecidos a outros usurios de acordo com os termos e condies aqui descritos. Os direitos no publicados esto protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

10. Lei de Controle e Exeqibilidade. Esta Licena ser regida pelas leis da Repblica Federal da Alemanha.	
	
11. Integralidade. Esta Licena constitui o acordo integral entre as partes com relao ao uso do Software EMAGIC licenciado sob o presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificao ou alterao dos termos desta Licena ser vinculante, a menos que assinada pela EMAGIC. Qualquer traduo desta Licena  feita para os requisitos locais e no caso de alguma discusso entre as verses em Ingls e em outro idioma, a verso em Ingls desta Licena deve prevalecer.

12.  Nota sobre MPEG-2. Considerando que o Software EMAGIC contm a funcionalidade MPEG-2, a seguinte condio  aplicvel:  QUALQUER UTILIZAO DESTE PRODUTO QUE NO SEJA PARA CONSUMO PRPRIO DE QUALQUER FORMA QUE ESTEJA DE ACORDO COM O PADRO MPEG-2 PARA CODIFICAO DE INFORMAES DE VDEO PARA MDIA EMPACOTADA  EXPRESSAMENTE PROIBIDA SEM UMA LICENA SUBMETIDA A PATENTES RELACIONADAS NO PORTFLIO DE PATENTES MPEG-2, CUJA LICENA EST DISPONVEL DE MPEG LA, L.L.C, 250 STEELE STREET, SUITE 300, DENVER, COLORADO 80206.






